Sessão Ordinária de 18.09.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.09.23) a 26ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Resolução 11/23 - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira, no dia 18 de setembro de 2023. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 110/2023 – Do Executivo – Comunica o Veto total ao Autógrafo nº 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 045/2023 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista o mês Dezembro Verde. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no Município de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 046/2023 – Do Executivo – Estabelece a referência das dívidas de pequeno valor, para os fins do disposto no 3°, do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras Providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 050/2023 – Do Executivo – Altera a redação do caput do Art. 9° da Lei n° 4.830, de 04 de maio de 2021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: saúde municipal, estrutura funcional da Unifae, piso nacional do magistério, atuação de servidores no cemitério municipal, campanha de arrecadação de ração, creche no DER, vacinação antirrábica, quantidade de parquímetros no estacionamento rotativo, concessão da medalha Challenge Coin pela Polícia Militar, abertura da Semana Guiomar Novaes, campanha de arrecadação de lixo eletrônico do Rotary Club.
O suplente Gérson Araújo participou da sessão na vaga do vereador Claudinho, devidamente licenciado.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, Sergio Venício Dragão, ex-superintendente do São João Prev, falou sobre esta autarquia municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.