Sessão Ordinária de 20.03.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (20.03.23) a 5ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 130/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Denomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no Bairro Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício do Executivo nº 609/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 137/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Joceli Mariozi e Heldreiz Muniz.
Ofício do Executivo nº 610/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 143/2022, que institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Joceli Mariozi e Heldreiz Muniz.
Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo.
Ofício do Executivo nº 012/2023 – Do Executivo - Encaminha o Veto total ao autógrafo n° 160/2022 que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque.
Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 045/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni, Titi, Claudinho e Heldreiz Muniz.
Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 013/2023 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Adiados
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Vista por 1 semana.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram temas como alimentação escolar, solicitação de melhorias em escolas municipais, mudanças na sinalização de trânsito na rua Racticliff, problemas no trânsito na rua Valter Torres e imediações.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Marcelo Mazzi abordou o tema supressão de vagas de estacionamento na Rua Racticliff e seus desdobramentos sociais.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.