Sessão Ordinária de 21.11.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.11.23) a 35ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ROGÉRIO CHAVES SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MARCO ANTONIO ULIANA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 071/2023 – Do Executivo ––. Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 072/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com a locação de mão de obra de pessoal administrativo, técnico e operacional para prestação de serviços de portaria nas dependências da Sede Municipal de Saúde. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 075/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, em São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 076/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 077/2023 – Do Executivo –. Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b e c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 078/2023 – Do Executivo –. Encaminha Projeto de Lei que altera a redação dos Artigos 93, 94, 95, 96, 97, 97-A, revoga o Artigo 97-C, cria cargo efetivo, cria e extingue cargos em comissão, cria e extingue funções gratificadas, altera a redação dos Anexos II, III, e IV, da lei n° 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissão de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Adiado (vista) por 1 sessão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: limpeza de lagoas, melhorias em postos de saúde, piso nacional da enfermagem, repasses à Santa Casa de Misericórdia, interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Mirian Lúcia Pacheco Pancieri abordou lei das calçadas e limpeza de terrenos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.