Sessão Ordinária de 22.05.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.05.23) a 14ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única (pareceres)
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023.
Projeto de Lei nº 131/2022 – Do Executivo - Altera o §1º do Art. 169,da tabela do Art. 295, dos §§ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao §1º do Art. 155, dos §§1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305- A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura para reestudo. Aprovado o parecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer.
Requerimento nº 200/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO: 13/10/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura e pela devolução aos autores para que caso queiram façam as adequações necessárias. Aprovado o parecer.
Ofício do Expediente nº 100/2023- Da Presidência - Encaminha para a apreciação do Plenário o procedimento ético-disciplinar em desfavor do Vereador Gustavo Belloni. O Presidente coloca em deliberação do Plenário o arquivamento do procedimento disciplinar. Abstenção: Gustavo Belloni. Aprovado o parecer.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 016/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 023/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 027/2023 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências- UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: gestão do cemitério municipal e liderança do Partido Liberal (PL).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.