Sessão Ordinária de 25.09.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.09.23) a 27ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 51/23 – Dispõe sobre a transferência ao CONDERG, Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – SAMU – de valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Aprovado em Urgência Especial.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023. Aprovado em Discussão Única.
Ofício nº 111/2023 – Do Executivo – Comunica o Veto à emenda modificativa proposta pelo Legislativo ao Autógrafo nº 073, de 05 de setembro de 2023. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto à Emenda Modificativa. Aprovado em Discussão Única.
Ofício ao Vereador nº 015/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de agosto de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Discussão Única.
Requerimento nº 441/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Solicita ao Instituto Dra. Rita Lobato explicações sobre a falta de médico na UBS Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, do Jardim São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio do documento ao interventor da saúde do Município de São João da Boa Vista, para conhecimento e providências. Aprovado em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 050/2023 – Do Executivo – Altera a redação do caput do Art. 9° da Lei n° 4.830, de 04 de maio de 2021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, no Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: pagamento de diárias a motoristas da Prefeitura, atuação de servidores e uso de máquina no cemitério municipal, descarte irregular de lixo, sustentabilidade e mudanças climáticas, contratos emergenciais do município e de coleta do lixo, empenhos de despesas públicas, estacionamento rotativo, falta de medicamentos em postos de saúde, piso do magistério, quadra da Emeb Luiza de Lima Teixeira.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.