Sessão Ordinária de 27.03.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.03.23) a 6ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 4/23, de autoria da Mesa Diretora - Concede licença de 1 dia do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Vetos
Ofício nº 001/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e João Luis Moretto.
Aprovados em Votação Única
Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 – Do Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Votos contrários: João Luis Moretto, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.
Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera.
Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a Síndrome de Down. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do §3º do Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Claudinho.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni e Júnior da Van.
Debates
A sessão contou com a participação do vereador suplente João Luis Moretto, uma vez que o vereador Titi estava devidamente licenciado.
Entre os temas debatidos pelos vereadores: solicitações de melhorias em escolas municipais, apresentação de estoque de produtos para abastecimento das escolas municipais, solicitações de melhorias e acompanhamento de prazo contratual na área da saúde municipal, conservação da estrada velha de acesso a Vargem Grande do Sul, e Síndrome de Tourette.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Keila Maria e Souza Crochi falou sobre os Artigos 3º e 5º (item III, IV, VIII e XXXIII) da Constituição Federal. E a munícipe Sthephane Paula de Souza Izidorio abordou ressarcimento de acidentes ocorridos em escolas municipais por falta de mediadores.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.