Sessão Ordinária de 27.11.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.11.23) a 36ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei nº 073/2023 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024. Vista por 1 semana (adiado).
Projeto de Resolução 13/23 – da Mesa Diretora – Concede licença de 1 dia do cargo de vereador ao Sr. Gustavo Belloni. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Resolução 14/23 – da Mesa Diretora – Concede licença de 2 dias do cargo de vereador ao Sr. Claudinei Damalio. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 075/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 076/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 077/2023 – Do Executivo –. Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o § 3° com os incisos I, alíneas a, b e c e inciso II, da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 078/2023 – Do Executivo –. Encaminha Projeto de Lei que altera a redação dos Artigos 93, 94, 95, 96, 97, 97-A, revoga o Artigo 97-C, cria cargo efetivo, cria e extingue cargos em comissão, cria e extingue funções gratificadas, altera a redação dos Anexos II, III, e IV, da lei n° 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões, com emenda.
Projeto de Lei nº 079/2023 – Do Executivo – Altera a redação do § 9º do art. 5º e do art. 18 da Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2023. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Vídeo e documentos
O suplente Homero Mollo foi empossado e participou da sessão no lugar do vereador Claudinei Damalio, devidamente licenciado.
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.