Sessão Ordinária de 27.02.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.02.23) a 2ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ofício ao Vereador nº 028/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 030/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 001/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei Complementar nº 130/2022 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art. 1º. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Adiados
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pedido de vista por 1 sessão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: doação de lotes no Distrito Industrial, suposta falta de decoro de parlamentar, licitação da EAPIC, alimentação no Corpo de Bombeiros, inundações na cidade, remuneração de membros da JARI, apresentação de símbolos nacionais, pedidos de melhorias em escolas.
Esteve presente o diretor municipal de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, além de servidor da pasta, para falar aos vereadores a respeito do Projeto de Lei do Executivo referente à remuneração de membros da JARI.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Maria Aparecida de Carvalho falou sobre violação dos direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.