Sessão de 05.03.18 – Vereadores aprovam 10 projetos e arquivam denúncia contra o prefeito

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 10 projetos de lei na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05.03.18).

Em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 001/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 004/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.195, de 02 de outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Projeto de Lei nº 005/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Ressolagem Boa Vista Ltda EPP.

Projeto de Lei nº 006/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Gehfer Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME.

Projeto de Lei nº 009/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 30 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de setembro de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 2016, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME.

Estes projetos seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 018/2018 – Do Executivo – Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017.

Projeto de Lei nº 019/2018 – Do Executivo – Altera a redação do § 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – Cria no anexo IV na Lei nº 383/1996 o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Voto contrário do vereador Rui Nova Onda.

Estas matérias ainda serão votadas em segundo turno, na próxima sessão.

Em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 020/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Farmacêutico, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Este projeto segue ao prefeito para sanção e publicação.

Debates

O vereador Vick cumprimentou o jornal O Município por seu show de 112 anos; e comentou que a Prefeitura deverá receber em breve cerca de R$ 800 mil da União conquistados com participação do movimento municipalista, por meio da Associação Paulista de Municípios (APM).

Bira reforçou o pedido à Mesa Diretora para que convide responsáveis pelos imóveis interditados na Avenida Dona Gertrudes, esquina com Rua Prudente de Moraes, além da Pensão São José. O vereador se disse preocupado com a situação desses imóveis.

A vereadora Patrícia Magalhães informou ter conversado recentemente com responsável por um dos imóveis citados por Bira e que depende de avaliação judicial. Patrícia também enalteceu a data dedicada às mulheres (8 de março) e pontuou a necessidade do respeito à mulher, no que foi acompanhada pela vereadora Professora Can, a qual voltou a cobrar melhorias nos pontos de ônibus circular.

Tiãozinho Neris falou sobre o valor da tarifa de ônibus circular, que passou para R$ 4,30 com pagamento em dinheiro. Ele informou que tem sido procurado por usuários contrariados com os valores.

Dr. Chaves comentou obras realizadas pela Prefeitura na Rua Mato Grosso, elogiando o cronograma de serviços, segundo ele, organizados.

Na Tribuna Livre, o munícipe Moisés Montiel pediu melhorias e mais fiscalização da Câmara Municipal quanto ao posto de saúde do Bairro Alegre.

Convidada após questionamentos de Dr. Chaves na sessão anterior, compareceu a diretora de Finanças da Prefeitura, Natália Domenciano. Ela respondeu a questionamentos dos vereadores a respeito de boleto no valor de R$ 12, de pagamento opcional, junto aos carnês de IPTU.

Arquivamento

Na primeira parte da sessão, com os demais documentos que deram entrada, foi lido ofício comunicando que havia sido impetrado mandado de injunção contra a municipalidade e o prefeito, por supostamente não ter mandado à Câmara, no prazo legal, o Plano de Carreira do Magistério Municipal. No entanto, após leitura de fundamentação jurídica pelo Presidente Gérson Araújo, os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia, que deverá ser encaminhada à Prefeitura e órgãos competentes, para eventual tomada de providências.