VEREADORES APROVAM 3 PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou ontem (05.07.21) sessão extraordinária para votação de Projetos de Lei enviados pela Prefeitura. As três matérias foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores, conforme abaixo.

Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2021 – Do Executivo – Altera o artigo 2º da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 040/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/I - 1ª Cia/PM.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.