VEREADORES APROVAM PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/07/2021 08h14

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou hoje (15.07.21) Sessão Extraordinária. Foram aprovados os 2 projetos da pauta:


1 – Projeto de Lei Complementar nº 042//2021 – Do Executivo- Altera o § 4º do Artigo 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997).


2 – Projeto de Lei nº 043/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias profissionais de Assistente Social e Psicólogo, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, sem redução salarial e dá outras providências.

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