Vereadores realizam sessão extraordinária e aprovam todos os documentos da pauta

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou sessão extraordinária na noite de quinta-feira (12.07.18).

Estiveram presentes os vereadores Bira, Claudinei Damalio, Claudinho, Dr. Chaves, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Professora Can e Tiãozinho Neris.

Os 8 Projetos de Lei e o Projeto de Resolução que estavam em pauta foram aprovados por unanimidade, em Votação Única.

Todos os documentos que tramitam na Câmara Municipal podem ser acessados por meio dos links “SAPL” e “Matérias Legislativas”, a partir da página inicial do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br

Confira os projetos:

Projeto de Lei nº 66/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME, encaminhado pelo Of.GAB.nº 583, de 25/06/2018.

Projeto de Lei nº 67/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME, encaminhado pelo Of.GAB.nº 584, de 24/06/2018.

Projeto de Lei nº 68/2018 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP, encaminhado pelo Of.GAB.nº 585, de 27/06/2018.

Projeto de Lei nº 69/2018 – Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de 2017, encaminhado pelo Of.GAB.nº 586, de 28 de junho de 2.018.

Projeto de Lei nº 73/2018 – Do Executivo - Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio, neste Município, encaminhado pelo Of.GAB.nº 604, de 28/06/2018.

Projeto de Lei nº 72/2018 – Do Executivo - Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público, encaminhado pelo Of.GAB.nº 603, de 04/07/ 2018.

Projeto de Lei nº 71/2018 – Do Executivo - Cria Gratificação Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso-JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista, encaminhado pelo Of.GAB.nº 602, de 04/07/2018.

Projeto de Lei nº 70/2018 – Do Executivo - Altera o § 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV, encaminhado pelo Of.GAB.nº 601, de 04/07/2018.

Projeto de Resolução nº 009/2018 – Da Mesa da Câmara Municipal – Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.