História

por Agente Legislativo publicado 29/07/2016 15h45, última modificação 03/05/2021 15h27

Surgimento das Câmaras Municipais no Brasil

A Câmara em São João

Fatos históricos de São João da Boa Vista


Surgimento das Câmaras Municipais no Brasil

A primeira Câmara Municipal brasileira foi criada em 22 de janeiro de 1532, na vila de São Vicente, instituída de acordo com o modelo português. Nesta época, a Coroa Portuguesa tinha dificuldades para administrar o imenso território brasileiro. 

A Câmara exercia funções:

• Administrativa - os vereadores cuidavam das terras e obras do Município, arrecadavam
   rendas, recebiam valores de dívidas e tabelavam salários e preços de mercadorias;
• Fiscalizadora - zelavam pelos bens municipais;
• Legislativa - expediam regras de conduta dos munícipes;
• Judiciária - os vereadores julgavam ações em conjunto com juízes ordinários.

Em 1824, após a declaração de independência do Brasil, as Câmaras Municipais foram atingidas por um corte de prerrogativas, decorrente da elaboração da Constituição do Império. As Câmaras passaram a ser compostas somente por vereadores e não mais incluíam juízes e procuradores.


A Câmara em São João

Ainda na condição de vila, São João da Boa Vista teve sua Câmara Municipal instalada em 1859. Os vereadores tinham mandato de 4 anos e as sessões ordinárias eram realizadas durante 6 dias consecutivos, a cada 3 meses.

A eleição dos componentes da primeira legislatura foi realizada em 3 de julho de 1859. José Tavares Coimbra foi o mais votado e, conforme a Constituição do Império, assumiu a presidência da Câmara de São João. Também foram eleitos: Capitão Luiz Antônio de Oliveira, Capitão Joaquim José de Oliveira, Capitão José Garcia de Oliveira Filho, Capitão Higino Ignácio Brandão, Alferes José Antônio Barbosa e Joaquim Gonçalves Valim. Luiz Antônio de Oliveira não assumiu, por ser irmão de Joaquim José, que permaneceu por ter recebido mais votos. No lugar de Luiz, foi convocado e tomou posse Cândido Pires Sabino Goulardins.

A primeira sessão da Câmara Municipal de São João da Boa Vista foi realizada em 7 de novembro de 1859, sendo que a primeira sede foi um imóvel localizado na Rua São João, onde atualmente funciona o Senac.

Em 1975, durante a gestão do então prefeito Antenor José Bernardes e do presidente Rudney Fracaro, o Poder Legislativo sanjoanense foi transferido para o prédio atual, na Rua Antonina Junqueira, 195, Centro.

Em 1992, foi iniciada a informatização da Câmara Municipal. Em 2007, o imóvel foi reformado e recebeu um elevador. Atualmente o Legislativo possui, além do Plenário onde são realizadas as sessões, um auditório com 70 lugares, recepção, salas para os funcionários, sala de reuniões das comissões permanentes, sala da Presidência, diretoria, secretaria e tesouraria. No mesmo ano, a Câmara Municipal adotou uma política de gestão documental moderna, contribuindo para a definição de uma política pública que favorece a preservação do patrimônio histórico municipal.

Em 2015, foram contratados um Procurador Jurídico e um Assessor de Comunicação, por meio de concurso público. E no mesmo ano, a Câmara realizou novo concurso, dessa vez para Agente Legislativo e Auxiliar Legislativo. As iniciativas têm objetivo de qualificar os trabalhos realizados, em atendimento à população.



Fontes pesquisadas

“Fragmentos de uma história a ser contada”. 150 anos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pesquisa histórica do professor e historiador João Baptista Sacannapieco. 2009.

“Aperfeiçoamento da atividade parlamentar”. Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). 2015.

História de São João da Boa Vista

Cidade dos Crepúsculos Maravilhosos, essa é a nossa bela São João Boa Vista, fundada em 24 de junho de 1824, por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados Inácio Cândido e Francisco Cândido, vindos de Itajubá, cidade de Minas Gerais, chegando à região às vésperas do dia em que se comemorava o culto a São João Batista, o que deu origem ao nome da cidade. Contudo, em fato da cidade ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, de propriedade do Padre João Ramalho, recebeu assim o complemento “da Boa Vista”. Antônio Machado, um dos fundadores, doou um terreno para a futura povoação do Local, dando origem à atual São João da Boa Vista.


O principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista foi o Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa e que chegou ao Brasil no ano de 1800.


Foi o Cônego quem projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois de um contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para o nascimento da cidade.


O projeto de João Ramalho era irradiar o progresso para toda a região a partir de São João da Boa Vista, explorando atividades agro-pecuárias, industriais e rurais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana-de-açúcar.

A partir do início dessas atividades, outras proliferaram, dando origem ao comércio local para a venda dos produtos que eram produzidos nas lavouras.

A primeira missa celebrada na cidade foi em 24 de junho de 1824, sendo que, no mesmo ano, houve a realização da primeira eleição para escolha do Administrador da Freguesia, em Assembleia Paroquial, na qual foi escolhido o Padre João José Vieira Ramalho, que morava em Mogi-Mirim.

Já na segunda assembleia, 22 anos após, em 1846, o Padre João Ramalho novamente obteve a maioria dos votos, prosseguindo assim o seu trabalho pela cidade, dividindo em quarteirões e fazendo a distribuição de terras, provocando uma revolta nos moradores da região norte, onde se localiza a Capelinha, sendo que este descontentamento aumentou quando planejavam a construção da Igreja Matriz, início de 1848. Após cinco anos, em 1853, foi inaugurada a Igreja Matriz, onde foi realizada uma missa solene, celebrada pelo Padre João Ramalho que, no meio da celebração, caiu desfalecido e morreu.


Cônego João Ramalho projetou a localidade para ser o ponto de irradiação do progresso para todo o território a ser explorado e aproveitado com culturas, pastagens, indústrias rurais, tais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana, de que necessitam as propriedades agrícolas.

Para transporte e cargas, eram usados os muares e cavalos e os carros de boi, as caleças, liteiras ou banguês, em grandes fazendas. Os troles somente apareceram bem mais tarde.


Entretanto, mesmo sem melhoramentos públicos, que a municipalidade não podia executar por não ter recursos e nem rendas para enfrentá-los, e que dependiam ainda de consignação de verba do orçamento anual e de aprovação da Assembléia Provincial, a Vila e o Município iam progredindo, graças à exuberância de suas terras, intensamente procuras para lavoura de café, cana-de-açúcar, fumo e cereais.

Em 24 de abril de 1880, São João recebe a emancipação política e é elevada a Município. Nessa época, o município compreendia as vilas de Aguaí, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul que, com o passar do tempo, também foram se emancipando.

Os melhoramentos esperados pela população de então, que iriam dar um grande impulso ao desenvolvimento industrial, comercial e agrícola, eram a inauguração oficial e o início do Tráfego Ferroviário da Companhia Mogiana, bem como o funcionamento de suas estações em Cascavel, em São João e na Prata.

Com a instalação da estrada de ferro Mogiana no Município, a exportação de produtos agrícolas tornou-se mais intensa, sendo de maior vulto a do café, vindos depois a aguardente, o açúcar, o fumo, o toicinho, batata, cereais, tijolos e telhas, madeiras, queijo, gado para o corte e outros pequenos produtos.

Existiam em São João, em 1889, por volta de 25 máquinas de café, 30 engenhos de cana, diversas serrarias e olarias.

A população do Município era de 16.000 habitantes, mais ou menos, sendo que cerca de 3.000 habitavam a cidade, que contava com aproximadamente 450 casas.

A lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município pela fertilidade do solo, abundância de água e clima ameno. Por essas características, o núcleo foi-se desenvolvendo como centro de atividades, para suprir as diversas necessidades da vida civil e a comercialização dos produtos originários da região.

Em relação a outros produtos e utensílios como roupas, equipamentos, etc, a cidade ainda não oferecia condições de manter um estoque na localidade, dependendo do fornecimento de centros mais desenvolvidos.

(Fontes: Prof. João Batista Scannapieco / Prefeitura Municipal / Lei Municipal 4.643/2020)