COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

por Agente Legislativo publicado 11/11/2015 10h50, última modificação 11/11/2015 12h43
Presidente: Gérson Araújo Pinto Vice: Odair Donizetti Pirinoto | Reberson Menezes.

Presidente: Gérson Araújo Pinto
Vice: Odair Donizetti Pirinoto | Reberson Menezes.

Finalidade:

Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou deliberação do Plenário.