COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE
por Agente Legislativo
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última modificação
04/03/2016 16h06
Presidente: Odair Pirinoto
Vice: Claudinei Damalio | Luís Carlos Domiciano.
Presidente: Odair Pirinoto
Vice: Claudinei Damalio | Luís Carlos Domiciano.
Finalidade:
Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades pára-estatais e concessionários dos serviços públicos de âmbito municipal, quando não haja necessidade de autorização legislativa, e outras atividades que digam respeito à transporte, comunicações, indústrias, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara.