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Lei 677
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por Ouvidoria
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publicado
04/12/2018
Informações sobre a Lei 677 de 27 de junho de 2001, se está em vigência ou se foi revogada.
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Lei Aprovada pela Câmara Municipal que liberou mais de 800 mil reais para reforma do prédio da UTI Neonatal
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por Ouvidoria
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13/03/2024 08h53
Solicito pela Lei nº 12.527/2011 de ter acesso aos documentos de liberação de erário por parte da câmara municipal que foi aprovado em seção nessa mesma casa para a reforma da UTI Neonatal e também se houver o projeto orçamentário que explique de onde virá o restante do recurso para conclusão da UTI Neonatal, pois, não encontrei no orçamento municipal.
Desde já agradeço.
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Lei do silêncio
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por Ouvidoria
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publicado
20/02/2019
Bom dia. Gostaria de saber se a cidade tem uma Legislação própria a respeito da Lei do Silêncio e a transtornos causados por excesso de barulho oriundo de ponto comercial instalado em meio a residências. Qual é a Lei? Ou se vale a Lei federal.
grata.
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Lei do Silêncio
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por Ouvidoria
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04/05/2021 11h04
Olá, gostaria de informações de como proceder a respeito da lei do silêncio, no meu bairro TODAS as noites há várias crianças que ficam gritando, jogando bola e fazem muito barulho em frente à minha casa. Estamos em plena época de pandemia e ainda sim, a consciência das pessoas é zero e a palavra ISOLAMENTO continua a não ser respeitada. O que a prefeitura pode fazer nesse caso?
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Lei do silêncio
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por Ouvidoria
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03/03/2022 08h23
Prezados
Uma empresa que faça locação de sua sede dentro do perímetro urbano, para festas, casamento, aniversário, Etc.
Qual lei rege ao limite de horário para ter som?
Quais as penalidades aos próprietarios da casa de eventos?
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Lei dos fogos
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por Ouvidoria
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09/01/2019 15h05
Gostaria de me informar a respeito da lei dos fogos aprovada pela camara municipal dos vereadores patricia e claudinei.
1) Qual é o departamento ou órgão que vai ficar responsável pela fiscalização?
2) É necessário que a pessoa que esta soltando os fogos seja pega em flagrante ou uma filmagem mostrada ao fiscal/policial logo após a soltura é o suficiente para a multa ser aplicada?
obrigado
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Lei nº 513, de 27 de junho de 2000
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por Ouvidoria
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26/04/2019 10h28
Boa tarde, a citada Lei municipal que dispõe sobre a venda de ingressos garante aos funcionários públicos, de empresas privadas, trabalhadores rurais, aposentados e desempregados do município de São João da Boa Vista, pagando o equivalente à metade do preço do ingresso pretendido. Ocorre que essa Lei não é cumprida quando vamos ao Cinema da cidade, gostaria de saber o motivo.
Obrigada
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Lei nº 513, de 27 de junho de 2000
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por Ouvidoria
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26/04/2019 10h36
Boa tarde, a citada Lei municipal que dispõe sobre a venda de ingressos garante aos funcionários públicos, de empresas privadas, trabalhadores rurais, aposentados e desempregados do município de São João da Boa Vista, pagando o equivalente à metade do preço do ingresso pretendido. Ocorre que essa Lei não é cumprida quando vamos ao Cinema da cidade, gostaria de saber o motivo. Obrigada
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Lei Orgânica Municipal
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por Ouvidoria
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01/11/2018
Prezados, boa tarde Fiz o download da Lei Orgânica Municipal disponibilizada no site da Câmara (arquivo denominado de: 1_texto_integral.pdf de 62 páginas) e percebi que não houve a inclusão das alterações feitas após o ano de 2002 no texto. Existe um arquivo atualizado referente ao conteúdo integral da Lei Orgânica Municipal? Se sim, poderia me encaminhar ou mostrar como faço para acessá-lo? Cordialmente, Guilherme Ezequiel Sati
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Lei para limpeza, poda e corte de arvores
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por Ouvidoria
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14/12/2023 11h33
Na estrada da pedra rachada rua Teodoro santa Marina, a Alares, Elektro tem procedido a poda da vegetação não recolhendo os galhos e bambus expondo transeuntes e usuários da via a sérios riscos. A câmara deve fazer lei, se é que já nao há não, e incluir pesadas multas para tal descaso com a população.
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