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Lei Orgânica Municipal
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por Ouvidoria
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publicado
01/11/2018
Prezados, boa tarde Fiz o download da Lei Orgânica Municipal disponibilizada no site da Câmara (arquivo denominado de: 1_texto_integral.pdf de 62 páginas) e percebi que não houve a inclusão das alterações feitas após o ano de 2002 no texto. Existe um arquivo atualizado referente ao conteúdo integral da Lei Orgânica Municipal? Se sim, poderia me encaminhar ou mostrar como faço para acessá-lo? Cordialmente, Guilherme Ezequiel Sati
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Ouvidoria
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Lei para limpeza, poda e corte de arvores
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por Ouvidoria
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última modificação
14/12/2023 11h33
Na estrada da pedra rachada rua Teodoro santa Marina, a Alares, Elektro tem procedido a poda da vegetação não recolhendo os galhos e bambus expondo transeuntes e usuários da via a sérios riscos. A câmara deve fazer lei, se é que já nao há não, e incluir pesadas multas para tal descaso com a população.
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Ouvidoria
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lei zona azul
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por Ouvidoria
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última modificação
28/02/2024 08h56
bom dia poderia por favor me enviar a lei da zona azul, tem muitas questoes que preciso confirmar se consta em lei. estao passando dos limites
meu email é: pedromedeirost@gmail.com obrigado
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Ouvidoria
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Leis municipais
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por Ouvidoria
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publicado
27/07/2018
Onde posso baixar as Leis nº 2482/2009,nº1672/2005nº,2201/2007,nº1702/2005,nº2201/2007 ou seja todas as leis do concurso para Fiscal
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Ouvidoria
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LGPD
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por Ouvidoria
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publicado
05/07/2024
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última modificação
23/09/2024 16h41
Nosso compromisso é com a transparência, a ética e a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma medida essencial para garantir a segurança e a privacidade das informações, assegurando os direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre a LGPD, nossos esforços para a sua implementação e como ela impacta a sua relação com a administração pública.
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A Câmara
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licença maternidade e paternidade por adoção
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por Ouvidoria
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publicado
18/10/2019
Prezados,
solicito as leis municipais que regulam a licença maternidade e paternidade na hipótese de adoção por funcionários públicos municipais.
No aguardo de uma breve resposta, despeço-me.
Atenciosamente,
Rosana Ribeiro da Silva
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Ouvidoria
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Limpeza de terreno, aparição de escorpião e aranhas
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por Ouvidoria
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publicado
17/12/2019
Boa tarde, Solicito com urgência a notificação ao proprietário, para limpeza de um terreno na rua Vereador João Banha, em frente ao numero 699. Já fiz contato por telefone, mas até agora não tivemos sucesso. O mato do terreno já está quase cobrindo o muro da minha casa.
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Ouvidoria
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LIMPEZA DE VIA PUBLICA
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por Ouvidoria
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publicado
03/08/2018
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última modificação
07/08/2018 12h03
Gostaria de saber a posição do requerimento 259/17. Que até presente data o problema esta se agravando com valetas e matos crescendo e não tivemos retorno algum urgente atte.
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Ouvidoria
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limpeza moto no distrito
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por Ouvidoria
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publicado
24/04/2019
Por gentileza, o distrito está um matagal atrapalhando
a visão dos motorista.
Teria previsão para a limpeza do mesmo?
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Ouvidoria
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Lista de vereadores
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por Ouvidoria
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publicado
16/10/2018
Boa Tarde,
Eu estou aqui no site da câmara municipal e não estou conseguindo exportar uma lista com nome, telefone e e-mail dos vereadores deste município, por gentileza vocês poderiam me enviar uma lista com esses dados?
Atenciosamente
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Ouvidoria
